Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

Exame de Ordem comemora 30 anos

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

Decreto nº 5.581, de 10/11/05.

Acresce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

A impossível apreensão da dentadura

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Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual